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CROSP tem pedido tutela de urgência concedido sobre o Concurso Público de Presidente Epitácio

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) teve o pedido tutela de urgência concedido em ação Civil Pública pela 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, contra o município de Presidente Epitácio, referente ao concurso público para contratação de Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal. O motivo da ação foi por conta da defasagem salarial e correção da nomenclatura dos cargos.

Conforme a decisão, o juiz deferiu o pedido de tutela para a suspensão do concurso público, para os cargos de Cirurgião-Dentista e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), até que as disposições do edital estejam de acordo com as Leis: nº 3.999/1961; 11.889/2008 e 5.081/1966.

O Presidente do CROSP, Dr. Braz Antunes, reforça a importância de o Conselho zelar pela dignidade profissional da Classe Odontológica, atuando como órgão ético e fiscalizador, visando a valorização desses profissionais.

 

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