O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) teve o pedido de alteração salarial e nomenclatura para o cargo de Cirurgião-Dentista, referente ao Concurso Público n. 01/2023 de Santópolis do Aguapeí, concedido pela 2ª Vara Federal de Araçatuba.
Conforme a decisão, o juiz determinou a alteração do salário destinado ao cargo, de acordo com o que está previsto na Lei 3.999/61. No fundamento, a remuneração prevista inicialmente no edital é de R$ 2.921,67 para uma jornada de até 40 horas semanais. Entretanto, de acordo com a lei, a decisão foi firmada no valor mínimo equivalente a 6 (seis) salários-mínimos (R$ 7.920,00).
Devido a isso, o concurso estará suspenso até que a remuneração e a nomenclatura previstas para o cargo sejam adequadas.
O Presidente do CROSP, Dr. Braz Antunes, reforça a importância de o Conselho zelar pela dignidade profissional da Classe Odontológica, atuando como órgão ético e fiscalizador, visando a valorização desses profissionais.
