O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) teve pedido de tutela de urgência, deferido em parte, pela 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto em Ação Civil Pública contra o município de Santa Rosa do Viterbo, referente à suspensão do edital do concurso público (n.1/2024), para cirurgião-dentista e auxiliar em saúde bucal (ASB).
A Ação Civil Pública foi aberta para que o município faça a correção salarial e da nomenclatura dos cargos, conforme prevê a Lei n. 3.999/1961, além de que sejam aplicadas, também, adequações aos efetivos, celetistas e contratados que já desenvolvem atividades profissionais para a cidade. A tutela antecipada, frise-se, refere-se ao edital do concurso (1/2024), sendo que os demais pedidos serão julgados em definitivo após o transcorrer ordinário do processo.
O presidente do CROSP, Dr. Rogério Kairalla, ressalta que buscar fortalecer ainda mais a valorização da classe e garantir que os profissionais da odontologia (cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, auxiliares e técnicos em prótese dentária) tenham seus direitos assegurados está entre as premissas fundamentais do Plenário do Conselho.
