O Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo (CROSP) enviou, em 24.09, ofício para a Prefeitura
Municipal de São Paulo e para a Secretaria Municipal de Saúde, no qual ressalta
a importância do pagamento da gratificação para os cirurgiões-dentistas do
Estado que trabalham no município, no âmbito do SUS.
No documento, o Conselho destaca
que o Projeto de Lei 252/2018 (que dispõe
sobre a readequação dos valores da gratificação de municipalização), aprovado
pela Câmara Municipal, afeta os cirurgiões-dentistas, pois revogou os artigos
que propunham a gratificação a estes profissionais, segundo a Lei Municipal nº
13.861/2004 (que institui a gratificação a
ser paga aos servidores públicos do Estado que são cedidos ao município no
âmbito do SUS).
Dessa forma, o CROSP espera que
tal equívoco possa ser resolvido.
