A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada, de acordo com o site do Governo Federal, com o objetivo de regulamentar e proteger os dados pessoais, sejam eles físicos ou digitais, de todos os cidadãos. Com isso, a legislação passou a atuar, inclusive, perante Cirurgiões-Dentistas e clínicas odontológicas. Assim, para explicar a situação, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) conversou com a advogada, especialista no assunto e palestrante do Programa Conecta CROSP, Dra. Marcela Magno.
Segundo a Dra. Marcela, a LGPD tem o propósito de garantir que as informações pessoais de natureza física ou jurídica sejam tratadas de forma adequada e segura, para que não existam brechas no uso indevido e abusivo dos seus dados.
Ainda, aplicada ao contexto da Odontologia, a profissional destacou que “a lei implica em algumas observações. Um dos principais aspectos que o Cirurgião-Dentista precisa estar atento é a obrigatoriedade do consentimento do paciente para o tratamento dos seus dados pessoais. Isso significa que o paciente deve ser informado sobre quais informações serão coletadas, para que serão utilizadas, divulgadas e como serão armazenadas. Além disso, o paciente deve concordar com o uso desses dados, podendo revogar o consentimento a qualquer momento”.
Outro aspecto importante é a segurança dos dados pessoais dos pacientes. O Cirurgião-Dentista precisa adotar medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dessas informações, evitando o acesso indevido e o vazamento de dados. Isso envolve a utilização de softwares e sistemas de segurança, além de treinamentos para a equipe do consultório.
A Cirurgiã-Dentista Dra. Carolina Moura, por exemplo, utiliza um software odontológico e um prontuário eletrônico para armazenar os dados dos seus pacientes. Essa ferramenta permite que os dados sejam tratados com a devida responsabilidade, confiabilidade, segurança e, sobretudo, privacidade dos pacientes.
A Dra. Marcela diz que “para garantir a confiabilidade das informações dos pacientes dentro da LGPD, as instituições de saúde devem adotar medidas de segurança, como a utilização de criptografia, o controle de acesso e a realização de backups periódicos. Além disso, é fundamental que as instituições de saúde tenham políticas claras e transparentes para o tratamento de dados pessoais, informando aos pacientes quais informações serão coletadas, como serão utilizadas e compartilhadas”.
Por fim, vale ressaltar que a qualidade do atendimento e a segurança dos dados pessoais dependem intrinsecamente do bom cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse sentido, é de suma importância todos os profissionais da área buscarem capacitar-se em relação aos planos e às políticas de contingência para lidar com incidentes de segurança digital.
Conecta CROSP: Como adequar a LGPD nos Consultórios Odontológicos?
Ainda, o Conecta CROSP contará com uma palestra ministrada pela Dra. Marcela Magno, referente ao tema “como adequar a LGPD nos Consultórios Odontológicos”. O evento acontecerá no dia 26 de julho na Associação Brasileira de Odontologia Regional de Presidente Prudente e, aqueles que tiverem interesse, poderão inscrever-se gratuitamente pelo site do CROSP.
Além disso, para sugerir e solicitar palestras em sua região ou instituição, o e-mail [email protected] está aberto a sugestões.
