O Fórum dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS) promoveu uma reunião extraordinária na última sexta-feira (16/7) com conselhos regionais da área da Saúde, incluindo o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), para debater o andamento de projetos em discussão no Congresso Nacional que afetam diretamente a atuação e configuração dos conselhos profissionais.

A reunião foi feita de forma remota entre os representantes legais dos conselhos, com a participação do deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Durante o encontro do Fórum, Padilha destacou duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que estão em pauta na Câmara do Deputados: a PEC 108/19, que trata o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe e suas configurações; e a PEC 32/20, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que inclui os conselhos de classe.

“Essas duas pautas devem ser objeto de discussão na Câmara dos Deputados, e ambas são extremamente prejudiciais aos conselhos, que devem trabalhar para pressionar os parlamentares para sua não admissibilidade na Câmara”, disse Padilha.

O deputado enfatizou ainda que é preciso que os conselhos também realizem ações para alertar seus profissionais e discutir maneiras de mobilizá-los contra as duas PECs em discussão no Congresso Nacional. “O recomendado seria que os conselhos se juntassem e elaborassem materiais sobre ou mesmo realizassem seminários, já em agosto, para discutir essas propostas e mecanismos para suas obstruções”, completou o parlamentar.

“É muito importante para nós, que atuamos nos conselhos profissionais de Saúde, discutirmos esses projetos que nos afetam diretamente, e que busquemos formas de impedir a perda de direitos e atribuições, os quais nos são garantidos por lei”, diz Marco Antonio Manfredini, tesoureiro do CROSP.

A reunião do Fórum também trouxe como pauta a Lei 14.128 de 2021, que trata da indenização a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores da saúde que atuam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19 e fiquem incapacitados permanentemente para o trabalho ou no caso de óbito, sendo a família desse profissional indenizada.