O Conselho Regional
de Odontologia de São Paulo (CROSP) participou de audiência pública em
Brasília/DF para discutir o Projeto de Lei 5414/2016, que trata do
desenvolvimento de programas de ensino a distância (EaD) em cursos da área da
saúde. O encontro, realizado em 27/08,
contou ainda com a presença de membros de outros conselhos profissionais de
saúde e órgãos do governo.
Para o tesoureiro
do CROSP, Marco Antonio Manfredini, que representou a autarquia na ocasião,
algumas das propostas a favor do EaD são preocupantes, como a permissão para
abertura de novas vagas na modalidade a distância, sem investigar a fundo a
qualidade das faculdades. “Isso reforça a necessidade dos conselhos
profissionais acompanharem as deliberações sobre o tema, no âmbito do Executivo e do
Legislativo. Temos que exigir que se proíba a oferta de cursos de graduação em
saúde, integralmente a distância”, afirmou
Manfredini.
Marcos Heleno
Oliveira, representante do Ministério da Educação (MEC), defendeu a
disponibilidade de cursos na área da saúde na modalidade a distância, desde que
na carga horária presencial os alunos aprendam as habilidades práticas e as
teorias sejam acessadas remotamente pelos graduandos. A vice-presidente da
Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP), Elizabeth Guedes, e o
presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Fredric
Michael Litto, concordaram com a validade desses cursos na saúde.
Porém, o receio dos
conselhos profissionais é que o aumento da oferta dos cursos a distância
diminua a qualificação das graduações e, consequentemente, os serviços
prestados pelos futuros profissionais. Já que, segundo o MEC, 93% das
matrículas de alunos no EaD são de instituições privadas e, pelo menos, 50% das
aulas são presenciais. Em 2019, o Ministério autorizou a abertura de 913.300
novas vagas na modalidade a distância.
Presentes
O presidente do
Conselho Federal de Odontologia (CFO), Juliano do Valle, também esteve no
encontro. Os deputados relatores do PL 5414/2016, Luiz Ovando e Zacharias
Calil, comunicaram que devem apresentar posicionamento contrário ao EaD na
saúde.
Cenário atual
Apesar das
discussões em torno do Projeto de Lei 5414/2016, que tramita na Comissão de
Seguridade Social e Família Câmara dos Deputados, proibindo os cursos na área
da saúde na educação a distância e alterando a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB). Por enquanto o que vigora é o decreto 9057/2017, que permite o
ensino na modalidade para todas as áreas e níveis de educação e formação.
Outras manifestações
Neste ano a
Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e
Odontológicos (ABIMO) e a Associação de Cirurgiões-Dentistas de Campinas (ACDC)
emitiram ao MEC posicionamento contrário à oferta de cursos de graduação na
modalidade de ensino a distância. Em resposta, o MEC enviou uma nota técnica,
para ambas associações, sobre a regularidade dos cursos EaD – no documento, o
Ministério aponta que “não há normativo que vede a existência da modalidade de
ensino a distância para curso específico e que o padrão de qualidade do ensino
é averiguado por este Ministério”.
O CROSP
No decorrer dos últimos
anos, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo junto a entidades
odontológicas tenta barrar a criação e o funcionamento de cursos na área da
saúde na modalidade EaD. O Conselho esteve presente em audiências públicas,
congressos, enviou ofícios ao CFO, entre outras ações, a afim de garantir uma
educação de excelência na Odontologia.
É
importante destacar que o CROSP zela pela ética, fiscalização e boas práticas
na profissão para proporcionar um atendimento qualificado e seguro para a
população. Por isso, a preocupação com a formação de qualidade.
