O presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Dr. Braz Antunes, reuniu-se na última segunda-feira (8) com o procurador do Trabalho Dr. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, da Coordenadoria de 1º Grau da PRT 2ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), para elaboração de um convênio entre as entidades.

A sugestão é criar um protocolo para encaminhar ao MPT as denúncias que o Conselho receber no campo dos Direitos Trabalhistas. Assim, o órgão poderá tomar as devidas providências.

O objetivo deste convênio é remeter ao órgão competente as informações sobre eventuais irregularidades no campo do Direito do Trabalho Individual e Coletivo, já que, com alguma frequência, profissionais inscritos no CROSP descrevem lesões a direitos trabalhistas, cuja tutela foge dos limites institucionais legalmente previstos à Autarquia.

“Foi de extrema importância a reunião feita entre os órgãos, pois, assim, o beneficiado será o profissional da Odontologia do Estado de São Paulo, que terá apoio quando suas condições de trabalho não estiverem de acordo com o previsto nos Direitos Trabalhistas dos Inscritos”, reforçou o presidente do CROSP.

Conforme mencionado pelo MPT, para a realização de convênio que envolva todo o Estado de São Paulo é necessária a participação da Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região (Campinas e Interior de São Paulo).

Sendo assim, será encaminhada a solicitação de convênio, a ser firmado pela PRT 2ª Região, PRT 15ª Região e o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP).