O
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), por meio de um ofício
assinado pelo presidente Marcos Jenay Capez e pelo secretário geral Marco
Manfredini, destaca importância ao Projeto de Lei (PL) 8.131, de 2017 e afirma
apoiá-lo “incondicionalmente”.
O
documento, enviado ao relator do PL na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT), Fausto Pinato, pede que
o deputado federal dê um parecer favorável ao texto legislativo. O projeto institui
a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
incluindo a saúde bucal na atuação do SUS.
No texto, os conselheiros
afirmam que o PL merece destaque, uma vez que a inclusão “da
saúde bucal no campo de atuação do SUS é de suma importância para a saúde da
população em geral”.
Se aprovado o projeto, a população brasileira terá
acesso a inúmeros benefícios. O acesso à promoção, à prevenção e ao diagnóstico
precoce de doenças relacionadas á saúde bucal diminuirá diversos danos à saúde
como um todo.
O PL recebeu parecer favorável na Comissão de
Seguridade Social e Família pela relatora Conceição Sampaio. Agora segue na
CFT, mas ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ).