Com o objetivo de aproximar o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) das Políticas Públicas Nacionais de Saúde Bucal, o presidente da Autarquia, Dr. Braz Antunes, encaminhou ofício ao Grupo Técnico de Saúde do Gabinete de Transição Governamental apresentando questões importantes para a classe e que merecem apreciação da nova equipe.

O primeiro contato com a equipe de transição do Governo Federal aconteceu em dezembro de 2022, quando o Dr. Braz Antunes (representado o CROSP) e o Dr. Claudio Miyake (representando o CFO) foram convidados para conhecer o novo gabinete. Na oportunidade, eles expuseram os diagnósticos e propostas sobre temas relevantes para a saúde bucal.

O documento enviado pelo CROSP contempla temas importantes para a Odontologia no estado de São Paulo e no Brasil, tais como:

1.         Criar e manter um canal de comunicação permanente com o Sistema Conselho, através do Conselho Federal de Odontologia e também do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, que detém 109.132 Cirurgiões Dentistas, significando 25,03% de todos os Inscritos no País, além de um percentual alto de profissionais auxiliares;

2.         Suspensão da abertura indiscriminada de Faculdades de Odontologia no Brasil, pois não há estudo para a interiorização dos profissionais, que permitiria a ampliação do atendimento dos desassistidos;

3.         Implantação, através de Lei, da Odontologia Hospitalar em nível nacional, pois os benefícios aos pacientes e gestores já são comprovados (redução de tempo de internação, mais breve desospitalização, melhoria da qualidade de vida e redução de custos de tratamento com menor uso de medicações, exames de imagem e hora leito);

4.         Implantação do Atestado Odontológico em nível nacional para a prática de esportes e ingresso no trabalho, pois é um dos grandes fatores da abstenção laboral;

5.         Ampliação dos CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas) e Unidades de Saúde com rigoroso controle de atendimentos;

6.         Não chancelar nenhum curso de Odontologia na modalidade Ensino a Distância – EaD, permitindo apenas um pequeno percentual de aulas teóricas de forma virtual;

7.         Regulamentação da Teleodontologia;

8.         Redução da carga tributária para insumos odontológicos, como forma de acesso aos atendimentos;

9. Necessidade de que a Coordenação Nacional de Saúde Bucal seja exercida por um Cirurgião Dentista;

10.         Criar uma política de incentivo, para que o Cirurgião Dentista possa se fixar fora dos grandes centros, aumentando assim o atendimento à população, pois existem muitas cidades no Brasil sem Cirurgião Dentista;

11.       Ampliação de campanhas procurando instruir e educar a população acerca da importância da Saúde Bucal;

12.       Estímulo às ONGs para a criação e fomento de Centros de Referências;

13.       Regulamentar o Cirurgião Dentista como profissional apto a utilizar a

Toxina Botulínica, no SUS, com indicação terapêutica/funcional em sua área de atuação;

14.       Política Nacional de Valorização do Cirurgião Dentista e equipes auxiliares, através de remuneração compatível, além de ambiente de trabalho e equipamentos aptos ao bom atendimento da população;

15.       Estudar a implantação do Exame de Proficiência na Odontologia, como forma de manter a qualificação do profissional, garantindo o bom atendimento à população.