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Conselhos se posicionam contrários aos cursos de saúde, na modalidade EAD

Integrantes do Grupo de Trabalho de
Educação do Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São
Paulo (FCAFS), entre outros profissionais e entidades da área, participaram de
audiência pública para discutir o funcionamento de cursos de graduação à
distância. Durante audiência realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp), os deputados receberam do GT uma minuta de Projeto de Lei sobre a
proibição desse modelo de ensino em universidades.

Um documento com recomendações sobre o
tema também foi entregue aos deputados Carlos Neder e Celso Giglio que já
redigiram projetos de lei a respeito. “Hoje nos reunimos aqui para discutir
esse assunto de grande relevância. Já temos projeto de lei a respeito, mas
pairam dúvidas em dois aspectos. O primeiro é se é possível legislar na esfera
estadual ou se é de competência da União. Segundo, se deveríamos vedar totalmente
ou apresentar um aditivo, sendo uma parte presencial e outra à distância”,
comentou o deputado Neder, lembrado que a audiência teve como principal
propósito apresentar discutir possíveis soluções sobre o assunto.

O deputado Celso Giglio presidiu a audiência
e se posicionou contrário a realização dos cursos EAD em diversas
oportunidades. “Nosso projeto veda totalmente o curso de EAD em enfermagem que
foi o primeiro Conselho a nos procurar. Agora temos outros e por isso devemos
criar substitutivos nesse PL. Acho um absurdo. Como as pessoas vão aprender
técnicas médicas, tão importantes, sem a prática?!”, disse.

Alguns dos representantes dos 14
conselhos que integram o FCAFS fizeram parte da mesa inicial da audiência e se
posicionaram. “Para que tenhamos intenções devidamente atendidas devemos
recorrer à mobilização política, como estamos fazendo. Precisamos também ver a
questão legal, detalhar aquilo que estamos combatendo. Importante também contar
com o apoio da população, pois é ela que realmente corre os riscos quando nos
referimos ao atendimento na área de saúde”, pontuou o presidente do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Claudio Miyake.

Em seu discurso, ele ainda comentou
sobre o exame de progresso que deverá ser aplicado a partir do ano que vem. “A
partir do próximo ano estaremos aplicando para alunos de Odontologia, um
exame desde o inicio do curso, baseado sempre na busca pela educação e formação
de qualidade”.

 A presidente do FCAFS e também
conselheira do CROSP, Maria Lucia Zarvos Varellis, destacou a unanimidade no
posicionamento de todas as entidades integrantes do Fórum. “Pela primeira vez o
nosso posicionamento é unânime e representa 1,5 milhões de trabalhadores da
saúde, cerca de 1/3 da força de trabalho da saúde de todo o País”.

O presidente do Conselho de Medicina
Veterinária, Mário Eduardo Pulga, disse que apesar de não haver ainda cursos de
veterinária, no modelo EAD, a discussão é de grande relevância. “Vemos o tema
com preocupação, assim como os cursos de meio período e por isso nos
solidarizamos com todos os Conselhos”.

 

Recomendações

Ao final da audiência, os participantes
se manifestaram apresentando soluções e posicionamento diante de toda a
discussão.  Integrante da Câmara Técnica de Técnico em Saúde Bucal e
Auxiliar em Saúde Bucal do CROSP, Maria Regina da Silva Amorim acrescentou a
importância da qualidade dos cursos de ASB e TSB.

“Não vejo a condição de desenvolver um
trabalho sério à distância, dentro dos princípios educacionais e pedagógicos
que ditam o que deve ser um profissional para trabalhar com a saúde bucal. Em
nome da Câmara Técnica do CROSP eu quero deixar aqui uma observação de caráter
preventivo. Hoje nós estamos discutindo a nossa formação, a nossa graduação,
mas é indiscutível a importância do trabalho de técnicos e auxiliares , tanto
na Odontologia como na medicina”.

O secretário-geral do CROSP, Marco
Manfredini, entregou aos deputados o documento subscrito pelos conselhos do
FCAFS com as seguintes recomendações:

1 – Moção de apoio ao documento
elaborado pelo Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde, elaborada pela
Comissão de Saúde da Alesp.

2 – Moção de repudio as instituições de
ensino públicas e privadas que possuem cursos de graduação a distancia na área
da Saúde em funcionamento

3 – Apoio a todas as iniciativas
parlamentares que visem aprimorar a legislação relativa a educação a distância
para graduação na área da saúde, garantindo a formação presencial com qualidade

4 – Apoio aos Projetos de Lei nº
547/2016 e 710/2016, que proíbem o funcionamento de cursos técnicos a distancia
na área da saúde, no âmbito do Estado de São Paulo

5 – Recomendar ao Conselho Estadual de
Educação do Estado de São Paulo que não autorize o funcionamento de cursos de
graduação na área de saúde na modalidade a distância

6 – Remete para análise da Comissão de
Saúde e posterior encaminhamento para instância legislativa competente minuta
de projeto de Lei elaborado pelo Grupo de Educação do Fórum dos Conselhos e
Atividade Fim da Saúde.

 

 

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