Integrantes do Grupo de Trabalho de
Educação do Fórum de Conselhos Profissionais da Área da Saúde do Estado de São
Paulo (FCAFS), entre outros profissionais e entidades da área, participaram de
audiência pública para discutir o funcionamento de cursos de graduação à
distância. Durante audiência realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp), os deputados receberam do GT uma minuta de Projeto de Lei sobre a
proibição desse modelo de ensino em universidades.
Um documento com recomendações sobre o
tema também foi entregue aos deputados Carlos Neder e Celso Giglio que já
redigiram projetos de lei a respeito. “Hoje nos reunimos aqui para discutir
esse assunto de grande relevância. Já temos projeto de lei a respeito, mas
pairam dúvidas em dois aspectos. O primeiro é se é possível legislar na esfera
estadual ou se é de competência da União. Segundo, se deveríamos vedar totalmente
ou apresentar um aditivo, sendo uma parte presencial e outra à distância”,
comentou o deputado Neder, lembrado que a audiência teve como principal
propósito apresentar discutir possíveis soluções sobre o assunto.
O deputado Celso Giglio presidiu a audiência
e se posicionou contrário a realização dos cursos EAD em diversas
oportunidades. “Nosso projeto veda totalmente o curso de EAD em enfermagem que
foi o primeiro Conselho a nos procurar. Agora temos outros e por isso devemos
criar substitutivos nesse PL. Acho um absurdo. Como as pessoas vão aprender
técnicas médicas, tão importantes, sem a prática?!”, disse.
Alguns dos representantes dos 14
conselhos que integram o FCAFS fizeram parte da mesa inicial da audiência e se
posicionaram. “Para que tenhamos intenções devidamente atendidas devemos
recorrer à mobilização política, como estamos fazendo. Precisamos também ver a
questão legal, detalhar aquilo que estamos combatendo. Importante também contar
com o apoio da população, pois é ela que realmente corre os riscos quando nos
referimos ao atendimento na área de saúde”, pontuou o presidente do Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Claudio Miyake.
Em seu discurso, ele ainda comentou
sobre o exame de progresso que deverá ser aplicado a partir do ano que vem. “A
partir do próximo ano estaremos aplicando para alunos de Odontologia, um
exame desde o inicio do curso, baseado sempre na busca pela educação e formação
de qualidade”.
A presidente do FCAFS e também
conselheira do CROSP, Maria Lucia Zarvos Varellis, destacou a unanimidade no
posicionamento de todas as entidades integrantes do Fórum. “Pela primeira vez o
nosso posicionamento é unânime e representa 1,5 milhões de trabalhadores da
saúde, cerca de 1/3 da força de trabalho da saúde de todo o País”.
O presidente do Conselho de Medicina
Veterinária, Mário Eduardo Pulga, disse que apesar de não haver ainda cursos de
veterinária, no modelo EAD, a discussão é de grande relevância. “Vemos o tema
com preocupação, assim como os cursos de meio período e por isso nos
solidarizamos com todos os Conselhos”.
Recomendações
Ao final da audiência, os participantes
se manifestaram apresentando soluções e posicionamento diante de toda a
discussão. Integrante da Câmara Técnica de Técnico em Saúde Bucal e
Auxiliar em Saúde Bucal do CROSP, Maria Regina da Silva Amorim acrescentou a
importância da qualidade dos cursos de ASB e TSB.
“Não vejo a condição de desenvolver um
trabalho sério à distância, dentro dos princípios educacionais e pedagógicos
que ditam o que deve ser um profissional para trabalhar com a saúde bucal. Em
nome da Câmara Técnica do CROSP eu quero deixar aqui uma observação de caráter
preventivo. Hoje nós estamos discutindo a nossa formação, a nossa graduação,
mas é indiscutível a importância do trabalho de técnicos e auxiliares , tanto
na Odontologia como na medicina”.
O secretário-geral do CROSP, Marco
Manfredini, entregou aos deputados o documento subscrito pelos conselhos do
FCAFS com as seguintes recomendações:
1 – Moção de apoio ao documento
elaborado pelo Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde, elaborada pela
Comissão de Saúde da Alesp.
2 – Moção de repudio as instituições de
ensino públicas e privadas que possuem cursos de graduação a distancia na área
da Saúde em funcionamento
3 – Apoio a todas as iniciativas
parlamentares que visem aprimorar a legislação relativa a educação a distância
para graduação na área da saúde, garantindo a formação presencial com qualidade
4 – Apoio aos Projetos de Lei nº
547/2016 e 710/2016, que proíbem o funcionamento de cursos técnicos a distancia
na área da saúde, no âmbito do Estado de São Paulo
5 – Recomendar ao Conselho Estadual de
Educação do Estado de São Paulo que não autorize o funcionamento de cursos de
graduação na área de saúde na modalidade a distância
6 – Remete para análise da Comissão de
Saúde e posterior encaminhamento para instância legislativa competente minuta
de projeto de Lei elaborado pelo Grupo de Educação do Fórum dos Conselhos e
Atividade Fim da Saúde.
