Representantes do Fórum
dos Conselhos Atividades Fim da Saúde (FCAFS) participaram da audiência
promovida pela Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, em 18.09.

O encontro é considerado
fundamental para os Conselhos, pois a PEC 108/2019 tramita na CCJC e propõe que
a inscrição dos profissionais em seus respectivos Conselhos deixe de ser
obrigatória. Sua aprovação limitaria uma das principais atribuições das
autarquias: a fiscalização do exercício profissional.

Como encaminhamentos do
encontro, os Conselhos Profissionais se comprometeram a atuar na sensibilização
de parlamentares dos seus respectivos Estados, alertando sobre os riscos da
aprovação da PEC. Se necessária, também consideram a criação de uma Frente Parlamentar
nas Assembleias Legislativas.

Felipe Francischini,
presidente da CCJC, informou durante o encontro que não vai movimentar o
processo de forma repentina. Ele também disse que indicará um relator capaz de
manter o equilíbrio entre o autor da proposta e os Conselhos
Profissionais.