O Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e o Mercado Livre deram um
importante passo para evitar a comercialização irregular de produtos
odontológicos. Na tarde do dia 20.02, o Conselho e a empresa de tecnologia e
vendas pela internet assinaram um Termo de Cooperação com objetivo de controlar
a venda de kits clareadores e outros itens sem a devida prescrição, prática
proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O uso de produtos odontológicos sem a
indicação e o acompanhamento profissional podem causar danos à saúde bucal. Por
isso é importante que a resolução seja respeitada, controlando o comércio
indiscriminado”, diz o secretário-geral do CROSP, Marco Manfredini que
participou da assinatura do Termo de Cooperação.

Na oportunidade, o Conselho apresentou
uma lista com cerca de 150 produtos vetados para venda sem prescrição
odontológica. Também ficou acertado que a lista será alterada caso haja
mudanças na regulamentação de produtos odontológicos por parte da ANVISA.

O Termo de Cooperação já está valendo e
a partir de agora o CROSP vai acompanhar os anúncios dessa natureza, garantindo
o cumprimento da legislação vigente e dos Termos e Condições Gerais de uso da
plataforma.

 “O CROSP tem o conhecimento
técnico para a análise dos anúncios e isso reforça os mecanismos de denúncia
que a nossa plataforma já disponibiliza para seus usuários, compradores e
vendedores”, afirma Ricardo Lagreca, diretor do departamento Jurídico do
Mercado Livre no Brasil.

A regulamentação da venda de
clareadores dentais é uma preocupação antiga do Conselho que ganhou novo
capítulo com a aprovação da resolução da ANVISA, RDC Nº 6, de 6 de fevereiro de
2015. Além disso, o CROSP também realiza outras ações para coibir a venda
indiscriminada de produtos como os materiais ortodônticos.

No final de 2016, conseguiu mais um
importante avanço nesse sentido, com a aprovação de um Projeto de Lei que
determina a venda de produtos odontológicos apenas para profissionais
devidamente inscritos no Conselho.