No dia 20 de abril, os Secretários
Municipais de Saúde do Estado de São Paulo elaboraram uma carta de compromisso
com a defesa do Sistema Único de Saúde enquanto política pública fundamental
para a democracia brasileira. O documento foi elaborado durante a Assembleia
Geral Ordinária do 32º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado
de São Paulo (COSEMS/SP), na cidade de Rio Claro. O tema deste ano foi “30 anos de SUS: Sustentabilidade para
garantia do Direito à Saúde – Aumento do financiamento federal e estadual!”.

Além do comprometimento,
apontou-se a necessidade de garantir a universalidade do sistema e a
integralidade da atenção à saúde, assinaladas como um direito social na
Constituição Federal do País. Esse posicionamento vem em meio à grave situação
grave das cidades brasileiras e, particularmente, “dos municípios paulistas que
investem, hoje, em média 26% dos recursos próprios em saúde”, conforme o
documento.

Ainda na carta, os secretários
opõem-se às propostas eminentes de privatização da saúde, reafirmam o aspecto
interfederativo e interdependente do SUS e exigem planejamento e pactuação
entre as responsabilidades atribuídas às três esferas federativas.

Após três décadas, a sociedade tem
muitos desafios a enfrentar para que o SUS seja realmente o que se propõe a
ser: integral, universal e igualitário. Por fim, “é fundamental que o Estado brasileiro, possa
cumprir com suas atribuições de ofertar ações de promoção, prevenção,
assistência e reabilitação à toda população”.

Clique aqui para ler a carta na íntegra.