A fim de minimizar os impactos financeiros gerados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) tem colocado em prática uma série de ações junto às entidades de classe, órgãos econômicos e associações da indústria para apoiar os profissionais da Odontologia durante a instabilidade gerada pela suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos. Confira abaixo as medidas do Conselho no sentido de promover condições econômicas mais favoráveis aos profissionais da Odontologia de São Paulo, além de determinações de órgãos públicos que podem ser úteis para a classe odontológica. O conteúdo desta notícia foi atualizado em 16/04/2020 com novas informações úteis para a proteção econômica dos profissionais.
Isenção de impostos – O CROSP, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) e a Associação Brasileira de Odontologia – Seção São Paulo (ABO-SP) enviaram ofícios às prefeituras de todo o Estado de São Paulo solicitando a suspensão da cobrança de taxas e tributos municipais relacionados ao exercício de 2020 sobre os consultórios e clínicas odontológicas.O Conselho também pleiteou a isenção de juros e correção monetária sobre as parcelas que estão para vencer – a medida tem o objetivo de amenizar o impacto financeiro durante a suspensão dos atendimentos eletivos. Confira o ofício completo aqui.
Recolhimento do FGTS – A Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020. Conforme o artigo 19º da MP, o inscrito que possuir funcionários com regime de trabalho celetista (CLT) poderá parcelar essas competências entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS (CRF). Não é necessário nenhum tipo de cadastro para aderir à medida – o empregador deverá declarar normalmente os funcionários e valores, mas não deve emitir a guia de recolhimento. O prazo para essa declaração é junho de 2020. Confira a MP completa.
Medidas para manutenção de empregos – As Medidas Provisórias 927/20 e 936/20 estabeleceram diversas medidas no sentido de tentar a manutenção de empregos em meio à pandemia de coronavírus. Os textos dispõem sobre ações para a simplificação do teletrabalho, antecipação das férias, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, suspensão temporária de treinamentos, prorrogação do mandato da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), suspensão temporária de exames médicos, suspensão dos prazos processuais de recursos de infrações trabalhistas, redução da jornada, suspensão temporária do contrato de trabalho e sobre o benefício emergencial de manutenção do emprego.
Imposto de Renda – O prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda, ano-base 2019, foi prorrogado para 30 de junho. Com a nova data, será mantida a multa prevista pela Secretaria da Receita Federal ao contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo que varia de R$ 165,74, no mínimo, a 20% correspondente ao imposto devido, no máximo.
PIS/Pasep – Após medida provisória que encerrou o fundo que faz a gestão do PIS/Pasep, o Governo Federal determinou que a ação não acaba com o benefício dos trabalhadores. Os recursos depositados no PIS/Pasep passarão a ser administrados pelo FGTS, garantindo assim o abono salarial para trabalhadores com rendimento médio de até dois salários mínimos e o saque das cotas do PIS/Pasep pelos titulares que possuem saldo ou por seus herdeiros.
Anuidade – Junto ao CFO, em consonância com os demais Conselhos Regionais, o CROSP adiou o pagamento da anuidade para o segundo semestre de 2020. Com isso, os profissionais não sofrerão nenhuma cobrança de juros ou qualquer acréscimo entre 01/03/2020 e 30/09/2020.A alteração no prazo também se destina aos profissionais que já realizaram a solicitação do parcelamento da anuidade e estão com boletos emitidos a vencer. A medida altera as datas do pagamento parcelado da anuidade dos profissionais e pessoas jurídicas, conforme o calendário abaixo:
– 1ª parcela com vencimento em 31/08/2020;
– 2ª parcela com vencimento em 30/09/2020;
– 3ª parcela com vencimento em 31/10/2020;
– 4ª parcela com vencimento em 30/11/2020;
– 5ª parcela com vencimento em 31/12/2020.
Para que seja concedido o adiamento das parcelas, os inscritos devem realizar a solicitação via Fale Conosco, direcionando a mensagem ao setor de Cobrança: http://www.crosp.org.br/faleconosco.html
Desconto no combustível – O CROSP inseriu seus inscritos no programa “Heróis Abastecidos” do Posto Ipiranga, que oferece 10% de desconto para os profissionais de saúde abastecerem os carros até 25/04/20. Para utilizar basta baixar o aplicativo “Abastece Aí” e selecionar a opção “abastecer” quando for colocar gasolina ou etanol em seu veículo e seguir as instruções do aplicativo.
FIES – O Senado aprovou a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida é voltada para estudantes e recém-formados que estavam com o pagamento em dia antes dos impactos da pandemia de Covid-19, ou com inadimplência inferior a dois meses. O texto prevê a suspensão de duas parcelas do Fies para aqueles que estão na fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os que estão no período de amortização. Os valores devidos serão cobrados posteriormente, conforme regulamentação a ser feita pelo Ministério da Educação (MEC).
Anteriormente, o CFO, com apoio do CROSP, havia enviado solicitação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) em vista de conseguir a suspensão temporária da cobrança do FIES aos estudantes e profissionais da Odontologia.
Leia o ofício enviado ao FNDE/MEC, acesse.
Garantia de EPIs – Para garantir acesso aos equipamentos de proteção individual (EPIs), o CROSP solicitou à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO) atenção especial à demanda dos profissionais da Odontologia.No ofício, o CROSP reforça a necessidade do uso dos equipamentos para a realização de procedimentos de emergência e urgência, conforme orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos sanitários.Uma das medidas sugeridas pelo CROSP é a venda direta dos produtos aos profissionais da Odontologia. Confira o ofício completo aqui.
Ministério da Economia – Com apoio do CROSP, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) enviou ofício ao Ministério da Economia solicitando alternativas econômicas aos profissionais liberais e empresas do setor odontológico. Entre as alternativas, é solicitado o acesso a linhas de créditos específicas em bancos públicos e no BNDES, além de aprovação de decreto para adiar o pagamento de impostos por seis meses, liberação do saque do FGTS aos profissionais que atuam em regime CLT e redução da alíquota do Imposto de Renda. Confira todas as medidas solicitadas ao Ministério da Economia aqui.
Negociação – O setor de Cobrança do Conselho está disponível para negociações de débitos e parcelas em atraso para reduzir os impactos financeiros frente a instabilidade econômica. A forma mais eficiente de negociação é via Fale Conosco: http://www.crosp.org.br/faleconosco.html. O canal também está disponível para receber sugestões e solicitações de medidas que o CROSP possa pleitear a classe odontológica para garantir certa segurança financeira.
Até a publicação desta nota, as prefeituras de Bauru e Lençóis Paulista haviam acatado com a solicitação das entidades e tomaram medidas de auxílio aos munícipes. Em Bauru, os decretos nº 14674 e nº 14692 foram editados, alterando, respectivamente, os vencimentos das taxas de fiscalização de estabelecimentos segundo Lei Municipal 7.154/18 para setembro de 2020; e o vencimento do IPTU para abril deste ano (parcela única com desconto). Já Lençóis Paulista, pela Lei Municipal 5.351/2020, adiou o primeiro vencimento das parcelas do IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para 15 de dezembro de 2020.
SEBRAE – O CROSP solicitou o apoio da entidade no desenvolvimento de atividades gratuitas de orientação financeira aos inscritos na autarquia.O objetivo é instruir o profissional de saúde bucal a tomar decisões e gerenciar as suas finanças durante a pandemia. Na sexta-feira, 03/04, o CROSP realizou o webinar “O impacto do coronavírus no fluxo de caixa e finanças nos empreendimentos Odontológicos”, com apresentação de Wagner Paludetto, consultor financeiro do SEBRAE. O vídeo da apresentação pode ser conferido no canal TV CROSP no Youtube, acesse.
Na próxima quinta-feira (09/04/2020), Cesar Ossamu Anno Filho, consultor de marketing do SEBRAE, será o apresentador do webinar “Comunicação entre os cirurgiões-dentistas e pacientes em tempos de pandemia.” Faça sua inscrição aqui.
Prorrogação pagamento do Simples Nacional – O pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional relativos aos períodos de março, abril e maio foram prorrogados por seis meses. A medida vale para pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI). Com isso, os vencimentos dos meses de março, abril e maio passaram para, respectivamente, 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. O prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019 também foi adiado, passando para 30 de junho.
Redução do IOF – Foi reduzida a zero, por um prazo de 90 dias, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito – a alíquota era de 3% ao ano. O benefício vale para as operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho.
Redução de impostos sobre produtos médico-hospitalares – Estão zeradas, até 30 de setembro, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as tarifas de importação para produtos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. As medidas afetam, entre outros, a compra de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos, kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).
Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S – As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.
Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários – O prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Dívida Ativa da União, foi prorrogado por 90 dias. Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como participar de licitações ou obter financiamentos.
