Na última quarta-feira (26), o Programa Conecta CROSP, idealizado pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), esteve na
Associação Brasileira de Odontologia (ABO) – Regional Presidente Prudente para uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A apresentação ficou a cargo da advogada e especialista em Direito Tributário, Marcela Magno, que abordou o tema “Como adequar a LGPD nos Consultórios Odontológicos?”, ressaltando os seguintes tópicos:
1. O que é a LGPD (13.709/2018)?
2. Os impactos que essa lei gera nos consultórios odontológicos
3. Como funciona o consentimento de dados do paciente?
4. Como adequar meu consultório?
5. Quais são as penalidades para o descumprimento da LGPD?
6. Casos reais de aplicação de penalidades diante do descumprimento dessa lei.
Além dessas questões, a especialista lembrou sobre a importância de conferir contratos com empresas para verificar a responsabilidade; determinar medidas de segurança apropriadas e exclusão de dados de forma segura e definitiva.
Temas de relevância
Desde a sua primeira etapa, na qual foi abordado o tema “Educação Financeira com ênfase em Imposto de Renda”, o Conecta CROSP passou por regiões como São Miguel Paulista, Ipiranga, Mogi das Cruzes, Jundiaí, Pinheiros, na capital paulista, Campinas, Sorocaba e Santos. Na APCD de Guarulhos, o assunto debatido foi “Responsabilidade Civil”. Já a APCD de Limeira também acolheu o tema “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conecta CROSP percorre o Estado oferecendo informação de qualidade tanto para os profissionais da Odontologia quanto para estudantes da área e demais interessados. O objetivo do programa é manter os profissionais e estudantes de Odontologia atualizados sobre assuntos que agreguem valor à profissão e formação.
Próximas palestras
APCD de Jundiaí
28/8 (segunda-feira), das 19 às 21h
Tema: Prontuário Digital
Local: APCD de Jundiaí – Avenida Doutor Adilson Rodrigues, 2.445 Jardim das Samambaias.
APCD de Jundiaí
9/10 (segunda-feira), das 19 às 21h
Tema: Aposentadoria do Cirurgião-Dentista: o que mudou após a reforma?
Local: APCD de Jundiaí – Avenida Doutor Adilson Rodrigues, 2.445 Jardim das Samambaias.