O Senado
aprovou em 28 de junho a emenda do PLC 125/2015 que garante menor incidência
tributária no programa Simples Nacional aos profissionais liberais que
comprovarem gastos de, pelo menos, 22,5% do seu faturamento com a folha de
pagamento e pró-labore.
Desta forma,
os cirurgiões-dentistas serão inclusos na categoria 3 do Simples Nacional, cuja
alíquota é de 6% para rendimento de até R$ 180.000,00, no ano. A princípio, a
classe estaria inserida em outra faixa, mas a presença de representantes das
entidades odontológicas em Brasília fez com que parlamentares entendessem a
importância de incluir os profissionais no anexo com menor tributação.
O Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), a Associação Brasileira dos
Cirurgiões-Dentistas (ABCD) e a Associação Paulista dos Cirurgiões-Dentistas
(APCD) estiveram representadas pelo presidente da Comissão de Ética do
Conselho, Wilson Chediek, que acompanhou pessoalmente a questão, em Brasília,
bem como os presidentes dos sindicatos de Rio Preto, Ribeirão Preto, do ABC,
Piracicaba, Araraquara e outras entidades.
Agora o PLC retornará para análise na
Câmara dos Deputados e por isso é importante que as entidades odontológicas e
os inscritos no CROSP solicitem aos deputados federais eleitos pelo estado de
São Paulo para apoiarem a aprovação do novo texto.
O que o
CROSP fez sobre o simples nos últimos anos
Desde 2013,
o CROSP vem lutando pela aprovação desta emenda na Lei que regulamenta o
Simples Nacional. Em conjunto com outras entidades da classe esteve em reuniões
com representantes do Poder Público e audiências sobre o tema.
Em junho de
2013, por exemplo, o CROSP enviou ofício ao Conselho Federal de Odontologia
(CFO) para solicitar apoio à inclusão dos consultórios odontológicos no Simples
Nacional. Ainda no mesmo ano, o tema foi abordado durante o lançamento do
Projeto “Cirurgião-Dentista Empreendedor”, parceria com o Sebrae, e no Seminário
sobre as Alterações no Estatuto da Microempresa no Sebrae – SP.
No ano
seguinte, o CROSP também esteve em audiência pública no Plenário da Câmara dos
Deputados, em Brasília (DF) que na ocasião contou com a participação do então
ministro de Estado da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif
Domingos.
Em 2014,
acompanhou as votações até que no dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados
aprovou, unanimemente, com 417 votos, o texto base do Projeto de Lei
Complementar 221/12, do deputado Vaz de Lima, que universaliza o acesso do
setor de serviços ao Simples Nacional.
Simples
Nacional
O Simples
Nacional é um sistema de tributação que consolida diversos impostos federais
(Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –
Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Contribuição
Previdenciária Patronal), estaduais (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços – ICMS) e municipais (Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISS).