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CFO retoma Prêmio Nacional de Saúde Bucal

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) retomou o Prêmio Nacional de Saúde Bucal que, de acordo com as regras descritas na Resolução 264, será concedido, em 2024, a municípios brasileiros que se destacaram na implantação e efetivação das políticas públicas de saúde bucal em 2023.

O prêmio tem objetivo de estimular os municípios do Brasil à prática da gestão participativa na valorização e excelência dos serviços de saúde bucal, levando em consideração a qualidade e inclusão social desses serviços, as ações que integram as demais políticas públicas de saúde e considerando o direito constitucional à saúde bucal. Além de reforçar que a saúde da boca é parte integrante e inseparável da saúde geral do indivíduo.

No estado de São Paulo, os municípios serão divididos, para avaliação, em 5 grupos populacionais distintos, tendo como base demográfica os dados do censo IBGE 2022, sendo:

– Municípios com até 20.000 habitantes, localizados em cada uma das 5 (cinco) macrorregiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul);

– Municípios com população entre 20.001 a 50.000 habitantes;

– Municípios com população entre 50.001 a 100.000 habitantes;

– Municípios com população entre 100.001 a 500.000 habitantes; e,

– Municípios com mais de 500.000 habitantes.

Vale destacar que, em São Paulo, será estipulado que todo município que participar da etapa estadual, vai receber um Prêmio de Saúde Bucal do CROSP.

Calendário do Prêmio 

A premissa do calendário do prêmio pressupõe, numa primeira etapa, uma avaliação estadual. Os municípios devem enviar o material solicitado para a avaliação dos CROs, para que as Autarquias analisem a documentação.

 

Sendo assim, os municípios que tiverem interesse em se candidatar ao Prêmio Nacional de Saúde Bucal, têm até o dia 30 de agosto para encaminhar um ofício ao CROSP, solicitando sua inscrição e anexar a documentação comprobatória exigida.

Os primeiros colocados de cada uma das faixas populacionais, vão participar da etapa nacional do prêmio CFO de saúde bucal. A previsão de entrega do prêmio é para o início de 2025, por conta de limitações do processo eleitoral brasileiro.

 

Confira as regras e calendários do Prêmio CFO de Saúde Bucal.

ANEXO RESOLUÇÃO CFO 264/2024

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