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CROSP tem tutela provisória de urgência deferida

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) obteve pedido de tutela provisória de urgência deferido, pela 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, contra um cirurgião-dentista que pretendia promover curso de “lifting facial em cadáver”. A ação judicial foi fundamentada pelo CROSP, em cumprimento a Resolução 230/2020, artigos 14, IV e 35, V, do Código de Ética Odontológica (CEO).

O fundamento do pedido ao Judiciário considerou que o profissional infringiu a Ética Odontológica, seja pela realização dos procedimentos quanto pelo fato do curso vir a ser ministrado, ao praticar técnicas das quais não têm habilitação legal, extrapolando as competências do cirurgião-dentista. Mesmo sendo prática em cadáver, a Resolução CFO 230/2020 deixa claro que o cirurgião-dentista não tem permissão para ministrar aula sobre o tema.

O presidente do CROSP, Dr. Rogério Kairalla, enfatiza que o Conselho Regional de Odontologia (CROSP) segue visando supervisionar a ética profissional e zelar pelo desempenho ético da Odontologia.

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