Aprovado
na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o requerimento para audiência
pública que discutirá o ensino à distância (EAD) na área da saúde. O encontro
ainda não tem data definida, mas deve acontecer em breve.
A
proposta da audiência é do deputado Carlos Neder, proponente também do Projeto
de Lei (PL) 710/16 que veta o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e
qualificação profissional, no setor da saúde, na modalidade de ensino à
distância.
De
acordo com o texto, as competências exigidas para os profissionais da saúde não
podem ser desenvolvidas sem que haja o contato com os pacientes, ou seja, a
experiência prática. Portanto, um curso à distância não atende o que se espera
dos futuros cirurgiões-dentistas, enfermeiros e etc.
O
PL foi anexado ao Projeto de Lei 547/16, do deputado Celso Giglio, que também
aborda o assunto, proibindo especificamente o funcionamento dos cursos de formação
de técnico de enfermagem na modalidade EAD.
O
projeto agora precisa passar pelas Comissões de Constituição, de Justiça e
Redação (CCJR), Educação e Cultura (CEC), de Finanças, Orçamento e Planejamento
(CFOP). Somente depois seguirá para votação em plenário e, caso seja aprovado,
seguirá para a sansão do Governador.