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Arena CIOSP recebe palestras sobre ética

O segundo dia do CIOSP contou com
palestras de membros da comissão de ética do Conselho Regional de Odontologia
de São Paulo (CROSP) e de advogados convidados. Na “Arena CIOSP”, a advogada do
Conselho, Roberta Rizzo, falou sobre publicidade e propaganda. Já os advogados
André Luís Nigre e Marcos Vinícius Coltri falaram sobre responsabilidade civil
e como minimizar os riscos na atividade odontológica. Quem também palestrou foi
o presidente da Comissão de Ética do CROSP, Wilson Chediek, que falou com os recém-formados
e acadêmicos.

Durante sua palestra, Roberta
comentou sobre o uso da comunicação. “O cirurgião-dentista precisa recordar que
ao iniciar um processo de divulgação é necessário consultar o código de ética,
e verificar o que é obrigatório e o que é vedado. É necessário conferir o
artigo 43 do código, que aborda o tema, para pessoas físicas e jurídicas”.

O advogado André Luís Nigre falou
sobre o gerenciamento de riscos no atuar dos cirurgiões-dentistas e abordou a
importância da documentação odontológica, dando enfoque ao uso do termo de
consentimento livre e esclarecido, que mesmo não sendo obrigatório é parte importante
na Odontologia para garantir a autonomia do paciente e da ciência das
limitações técnicas e biológicas, além dos riscos, alternativas e responsabilidades
recíprocas. “O ideal seria utilizá-lo desde a primeira consulta. A produção do
termo tem que ser personalizada em sua parte jurídica, com profissionais que
entendam de odontologia, não adianta usar um genérico, pois não alcançará a
totalidade necessária. Uma dica é procurar os profissionais do CROSP, eles
poderão ajudá-los a produzir a documentação com os termos necessários.

O prontuário também foi tema de
debate, o advogado Marcos Vinícius Coltri falou sobre o armazenamento da
documentação. “A resolução CFO 091/20019, em seu artigo 8º, estabelece que o
prazo mínimo de guarda da documentação é de dez anos. Se o prontuário for
eletrônico do nível dois de segurança, deve ser guardado por tempo
indeterminado. Porém, como a relação entre paciente e cirurgião-dentista é de
consumo, a recomendação é de que a guarda da documentação deve ser mantida por
toda a vida”.

E finalizando o dia, foi a vez do presidente
da Comissão de Ética do CROSP, Wilson Chediek, ministrar a palestra “Me formei
e agora?”. Ele falou sobre as diferentes formas de exercer a profissão, no qual
o recém-formado pode ser proprietário de consultório, empregado e prestador de
serviço em âmbito público ou privado. Além disso, Chediek falou sobre a
responsabilidade do cirurgião-dentista como profissional liberal. Ela ainda
orientou sobre a função das entidades odontológicas, como sindicatos, associações
e conselhos regionais, bem como sobre os salários mínimos e carga horária
aplicáveis à demais profissões odontológicas no serviço privado e as diferenciações
no serviço público. “O objetivo dessa palestra é oferecer esclarecimento de
fácil compreensão e práticos para que os recém-formados e acadêmicos possam se resguardar
no dia a dia da Odontologia”. 

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