O Projeto de Lei nº 605/2015, que prevê novas faixas de
cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), foi aprovado
no dia 17.02, na Câmara Municipal de São Paulo. Esta aprovação é uma importante
vitória para o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) e outras
entidades da classe como a APCD e ABCD que há mais de 10 anos solicitam esta
mudança. 

O PL sugere a criação de três faixas de cobrança direcionadas
aos Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. A primeira
compreende até 5 kg de resíduos, a segunda de 5 a 10 kg e a terceira de 10 a 20
kg. O documento atende a uma solicitação antiga da classe odontológica do
município de São Paulo, uma vez que os profissionais da área não chegam a
produzir o mínimo cobrado hoje. Com a aprovação, 25 mil cirurgiões-dentistas do
município serão beneficiados. 

“Nossa luta junto às entidades de classe,
cirurgiões-dentistas e médicos valeu muito a pena. O CROSP teve um papel
decisivo nesta conquista, que é uma conquista de justiça fiscal para os
profissionais da área de saúde”, afirma o vereador Gilberto Natalini.

O próximo passo é a aprovação do prefeito Fernando Haddad, o
que deve ocorrer nos próximos dias. Como o PL foi votado este ano, a lei depois
de sancionada terá validade somente em 2017.

O Conselheiro do CROSP, Marco Manfredini destaca o apoio do
prefeito Fernando Haddad e dos 55 vereadores de são Paulo. “Os 25 mil dentistas
da capital serão beneficiados por uma redução expressiva na taxa. Além disso, o
PL contribui para o meio ambiente e para o orçamento da administração municipal
que gasta mais com a coleta dos resíduos sólidos do que com o lixo comum”.

“A Câmara
Municipal fez justiça tributária ao aprovar este projeto, beneficiando milhares
de consultórios odontológicos e também a população. Não se trata de privilégio
ao setor. Os consultórios produzem resíduos sólidos em quantidade bem menor do
que a lei previa, mas pagavam uma taxa proporcionalmente muito superior. O
projeto aprovado corrige esta distorção.”, disse o presidente da Câmara
Municipal de São Paulo, Antonio Donato.

Valores

Atualmente, quase a totalidade dos cirurgiões-dentistas de
São Paulo produz até 5 quilogramas de resíduos por dia, se enquadrando na menor
faixa de valor. No entanto, os profissionais pagam o valor mínimo estipulado
hoje que é para 20 quilogramas, ou seja, R$ 97,58. Com a aprovação das novas
faixas de cobrança, o valor mínimo será de R$ 48,06, uma economia anual de
mais de 50%.

Confira os valores:

Pequenos Geradores de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

EGRS especial – I Estabelecimentos com quantidade de geração
potencial de até 5 quilogramas de resíduos por dia. (R$ 48,06)

EGRS especial – II – Estabelecimentos com quantidade de
geração potencial de 5 até 10 quilogramas de resíduos por dia. (R$ 64,07)

EGRS especial – III – Estabelecimentos com quantidade de
geração potencial de 10 até 20 quilogramas de resíduos por dia. (R$ 96,11)