O Fórum dos
Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) pedirá a anulação da deliberação do
presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Caio Narciso, que aprovou
o parecer do Projeto de Lei nº 5414/2016, substituindo o texto original por uma
proposição a favor do ensino a distância, na área da saúde. A deliberação
aconteceu em 13.12.

Além do
FCFAS, o Conselho Nacional de Saúde também já se posicionou contrário a
decisão, lembrando que “para cuidar
de pessoas, é necessário contato presencial na formação entre pacientes e
alunos”.

O Conselho
Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Educação do Fórum dos Conselhos
Atividade Fim da Saúde (FCAFS) também tem se posicionado contrário aos
cursos de graduação e tecnólogos totalmente a distancia, na área da saúde.

O texto

A
partir da aprovação, o Artigo 80 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação) passa a ter a seguinte redação:

Art.
1º O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de
ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação
continuada, respeitando os limites dos componentes curriculares presenciais
estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso, nos termos
da regulamentação.