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Anvisa publica resolução sobre proibição do uso de amálgama não encapsulada na Odontologia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicou no Diário Oficial da União a resolução nº 173/2017 sobre o uso do
mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada na Odontologia. De
acordo com o documento, fica proibida a fabricação, importação, comercialização
e a utilização do produto nos serviços de saúde em todo território nacional.

A resolução, que entra em vigor a partir de janeiro de
2019, é mais uma ação da Anvisa para retirar do mercado materiais que utilizam
mercúrio na composição. De acordo com a Convenção de Minamata, tratado do qual
o Brasil faz parte, a substância pode causar problemas de saúde e danos ao meio
ambiente. 

É importante esclarecer que a proibição vale apenas para
a utilização do mercúrio não encapsulado. “Agora todos devem se adaptar ao
amálgama capsulado o que protege a saúde do cirurgião-dentista. Foi uma medida
benéfica e teremos bastante tempo de adaptação já que a resolução só entra em
vigor em 2019”, comenta o presidente da Câmara Técnica de Dentística do
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), Mario Sergio Giorgi.

De acordo com o profissional, as restaurações de amálgama
são cada vez menos comuns principalmente nos consultórios e clínicas
odontológicas particulares. “A estética tem feito com que muitos pacientes dêem
preferência as resinas que apresentam boas propriedades e em especial quanto a
acabamento e durabilidade. Já na saúde pública, acredito que a utilização do
amálgama, que tem uma excelente durabilidade, seja mais frequente”.

Hoje se fala sobre a preocupação maior  com relação
a remoção das restaurações de amálgama.  Como o contato com o mercúrio
pode trazer alguns malefícios para a saúde, como problemas no sistema
respiratório e nervoso, algumas medidas preventivas, devem ser tomadas para que
resíduos da substância não entrem em contato com a pele, mucosa ou sejam
inalados, providências que o profissional cirurgião dentista sabe como
proceder.

“Esta é uma questão ainda muito polêmica. Cada organismo
reage de uma forma ao contato com a substância e tudo depende também da
quantidade. Mas é importante dizer que ele tem efeito cumulativo, ou seja, não
é expelido com o passar do tempo”, completa o presidente da CT do CROSP.

 

Consulta
pública

Em março de
2017, a Anvisa realizou uma consulta pública sobre a
proibição da utilização do mercúrio e da liga de amálgama não encapsulada na
Odontologia. As contribuições foram feitas por meio de questionário e o
resultado pode ser conferido aqui.

 

 

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