“O que o cirurgião-dentista precisa saber antes de começar a atender” foi o tema da palestra apresentada pelo conselheiro do CROSP, Dr. João Augusto Sant´Anna, na Arena CROSP, nesta quinta-feira (25), durante o 41º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIOSP).

Ele abordou a falta de conhecimento, especialmente por parte dos estudantes, em torno dos aspectos burocráticos relacionados ao exercício da profissão. Segundo ele, assuntos ligados à legislação não costumam ser abordados nas faculdades, o que gera preocupação, sobretudo para esses futuros profissionais. 

“Eles estão familiarizados com termos técnicos relacionados ao curso de Odontologia e, quando se deparam com termos como precificação, obrigações fiscais e sanitárias, pessoa física e pessoa jurídica, meios de recebimento etc., ficam assustados, uma vez que não estão acostumados a eles”. 

Dr. João Sant´Anna explicou que o primeiro passo para iniciar o atendimento é efetuar a inscrição no CRO do estado em que o profissional trabalhará. Para isso, deverá procurar o site ou Delegacia Seccional do CRO correspondente. Em São Paulo, o endereço é o crosp.org.br. “É importante que o profissional navegue e se informe sobre o órgão”.  

Em seguida, o palestrante abordou alguns pontos relacionados à legislação que rege a profissão, a qual, segundo ele, poucos leem antes de atender na clínica, o que resulta em desconhecimento acerca de muitos processos importantes. “Muitos profissionais que estão iniciando a carreira não sabem a diferença, por exemplo, entre nota fiscal e recibo e que ambos se complementam”. 

Outra coisa comum, de acordo com Dr. João, é que os recém-formados chegam em um determinado município e acham que podem começar a atender, mas na verdade desconhecem que cada cidade tem seu sistema, como na questão das resoluções e normas tributárias. “Existem municípios que ainda não exigem a emissão de nota fiscal e de serviços. A vigilância sanitária também tem regras e normas diferentes na esfera estadual e municipal, por exemplo. Qual vale mais? A que vale é sempre a mais rígida”, alertou.  

Por isso, o conselheiro aconselha que o profissional procure associações ou colegas que já estão instalados na região. Desta forma, não perderá recursos investidos. 

Para aqueles que atuarão como Pessoa Física (PF – CPF autônomo), Dr. João detalha pontos importantes como a obrigatoriedade do livro caixa, disponível no site da Receita Federal. Ele lembra que, embora a PF não precise de contador, é necessário ter organização. O carnê leão, a inscrição no INSS, o NIT e o GOV.BR – Ouro também são itens importantes que precisam ser providenciados antes de iniciar o atendimento. “Vale lembrar que a Receita Federal peneira coisas pequenas que podem gerar multa, então, é preciso estar atento a elas e ter a máxima exatidão, até mesmo para fins de aposentadoria”. 

No caso daqueles que pretendem se tornar Pessoa Jurídica (PJ – CNPJ empresa), Dr. João aconselha que o profissional procure antes saber se vale a pena, especialmente em início de carreira. “É necessário ver quais serão os benefícios e fazer contas para avaliar as vantagens. Além disso, o profissional deverá ter em mente que como empresa deverá agir como empresário, avaliando as vantagens ou desvantagens de ter ou não um sócio, empregados, e verificando as questões relacionadas a sindicato”. 

O conselheiro do CROSP reforça que a ajuda de contador e advogado, nesse caso, se faz necessária para a escolha inclusive do tipo de empresa (EIRELI – LTDA) e que o Sebrae fornece orientações valiosas para aqueles que pretendem abrir sua empresa. 

Dr. João falou sobre os deveres dos profissionais que optam por atuar como responsáveis técnicos, pois ao assumirem responsabilidade da função, precisam estar cientes das obrigações, uma vez que assumem responsabilidades na esfera técnica e ética. 

Por fim, orientou os congressistas sobre a precificação e valorização do trabalho, lembrando que é preciso saber calcular e saber o quanto custa o serviço oferecido.