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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Tipo de AtoAnoData da PublicaçãoNúmeroDescritivoArquivo
Portaria202112/07/2021155Nomeia, em caráter substitutivo e parcialmente, os novos integrantes da Comissão de Ética.Download
Portaria202112/07/2021156Nomeia, em caráter substitutivo e parcialmente, os integrantes da 1ª Câmara de Instrução.Download
Portaria202112/07/2021157Determina a destituição do defensor dativo atual e nomeia outro em sua substituição.Download
Portaria202112/07/2021158Nomeia os conciliadores e mediadores da Comissão de Ética.Download
Portaria202201/08/202291O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, com o referendo do Plenário, mantém, por prazo indeterminado, até eventual revogação ou disposição expressa em contrário, a Portaria CROSP n.º 0156/2021 em todos os seus termos, para fins de cumprimento do disposto no art. 9º, caput e parágrafo único do Código de Processo Ético Odontológico, instituído pela Resolução CFO-59/2004.Download
Portaria202226/12/2022240Criar, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, a título de funções de confiança e/ou de cargos em comissão, 2 (duas) coordenadorias de assessoramento jurídico e 1 (um) cargo de Auditora Odontológica, em acréscimo aos respectivos cargos criados pela Portaria CROSP n.º 0067/2020.Download
Portaria202226/12/2022241Nomeia, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, a título de função de confiança, o colaborador Renato Hissashi Mori para o cargo de Coordenador de Assessoramento D, nos termos da Portaria n.º 240/2022.Download
Portaria202226/12/2022242Nomeia, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, a título de função de confiança, o colaborador Antonio Francisco Melo de Brito Junior para o cargo de Coordenador de Assessoramento E, nos termos da Portaria n.º 240/2022.Download
Portaria202302/01/20231Nomeia, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de São Paulo, a título de função de confiança, a colaboradora Margarete Faria Pisciolaro para o cargo de Auditora Odontológica 2, nos termos da Portaria n.º 240/2022.Download
Portaria202302/01/20238Regulamenta a criação do canal “CROSP ATENDE VIRTUAL”, com plataforma de videoconferência consistente na disponibilização de balcões virtuais dos setores do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo que prestam atendimento externo e torna permanente o acesso remoto direto e imediato aos inscritos e demais usuários.Download
Portaria202302/01/20239Regulamenta a prioridade de tramitação dos expedientes de fiscalização e dos procedimentos administrativos éticos disciplinares no Plenário e na Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.Download
Portaria202302/01/202310Disciplina a representação processual nos procedimentos administrativos éticos disciplinares instaurados e em trâmite no Plenário e na Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, nos termos da Lei n.º 14.365/2022.Download
Portaria202302/01/202311Altera, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, o valor dos honorários devidos aos defensores dativos nos processos éticos administrativos disciplinares.Download
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