Ética

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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Tipo de AtoAnoData da PublicaçãoNúmeroDescritivoArquivo
Portaria201920/08/2019316Fixa valores sobre os serviços de fotocópia, impressão e digitalização no CROSP.Download
Portaria201902/09/2019334Nomeia a Comissão de Ética do CROSP.Download
Portaria202227/06/202282Nomeia, através de indicação do Presidente do CROSP, com o referendo do Plenário, os novos integrantes da Comissão de Ética, nos termos dos artigos 6º e seguintes do Código de Processo Ético Odontológico, instituído pela Resolução CFO-59/2004.Download
Portaria201820/02/201829Disciplina a delegação de competência da Comissão de Ética e da Câmara de Instrução a seus titulares para fins de instrução processual monocrática nos processos éticos disciplinares em razão de circunstâncias de índole técnica, econômica, jurídica e territorial.Download
Portaria202207/02/202220Altera, parcialmente, a Portaria CROSP 0156/2021, e dá outras providências.Download
Portaria202023/03/202029Suspende as atividades de atendimento ao público externo e dá outras providências.Download
Portaria202001/06/202036Estabelece o Plano de Ação de Trabalho e Atendimento, em razão do Coronavírus (COVID19) e dá outras providências.Download
Portaria202001/06/202037Pedido de Desligamento da Câmara Técnica de Conciliação e Instrução do CROSP (Dr. Paulo Sérgio Galletta).Download
Portaria202031/07/202053Disciplina a Prorrogação da Suspensão dos Prazos dos Procedimentos Éticos.Download
Portaria202010/06/202039Disciplina a prorrogação da suspensão dos prazos processuais da Comissão de Ética.Download
Portaria202021/09/202066Disciplina a retomada dos prazos dos julgamentos dos processos éticos administrativos disciplinares por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.Download
Portaria202023/09/202067Criar, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, coordenadorias de assessoramento jurídico, e dá outras providências.Download
Portaria202026/10/202097Disciplina a Prorrogação da Suspensão dos Prazos dos Procedimentos Éticos.Download
Portaria202106/01/20212Disciplina a prorrogação, por prazo indeterminado, da realização dos julgamentos dos processos éticos administrativos disciplinares do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.Download
Portaria202112/07/2021153Determina a retomada da contagem dos prazos dos procedimentos administrativos éticos disciplinares,Download
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