Ética
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Atos Normativos
Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
| Tipo de Ato | Ano | Data da Publicação | Número | Descritivo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2019 | 20/08/2019 | 316 | Fixa valores sobre os serviços de fotocópia, impressão e digitalização no CROSP. | Download |
| Portaria | 2019 | 02/09/2019 | 334 | Nomeia a Comissão de Ética do CROSP. | Download |
| Portaria | 2022 | 27/06/2022 | 82 | Nomeia, através de indicação do Presidente do CROSP, com o referendo do Plenário, os novos integrantes da Comissão de Ética, nos termos dos artigos 6º e seguintes do Código de Processo Ético Odontológico, instituído pela Resolução CFO-59/2004. | Download |
| Portaria | 2018 | 20/02/2018 | 29 | Disciplina a delegação de competência da Comissão de Ética e da Câmara de Instrução a seus titulares para fins de instrução processual monocrática nos processos éticos disciplinares em razão de circunstâncias de índole técnica, econômica, jurídica e territorial. | Download |
| Portaria | 2022 | 07/02/2022 | 20 | Altera, parcialmente, a Portaria CROSP 0156/2021, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2020 | 23/03/2020 | 29 | Suspende as atividades de atendimento ao público externo e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2020 | 01/06/2020 | 36 | Estabelece o Plano de Ação de Trabalho e Atendimento, em razão do Coronavírus (COVID19) e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2020 | 01/06/2020 | 37 | Pedido de Desligamento da Câmara Técnica de Conciliação e Instrução do CROSP (Dr. Paulo Sérgio Galletta). | Download |
| Portaria | 2020 | 31/07/2020 | 53 | Disciplina a Prorrogação da Suspensão dos Prazos dos Procedimentos Éticos. | Download |
| Portaria | 2020 | 10/06/2020 | 39 | Disciplina a prorrogação da suspensão dos prazos processuais da Comissão de Ética. | Download |
| Portaria | 2020 | 21/09/2020 | 66 | Disciplina a retomada dos prazos dos julgamentos dos processos éticos administrativos disciplinares por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. | Download |
| Portaria | 2020 | 23/09/2020 | 67 | Criar, no âmbito do Setor de Ética Profissional do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, coordenadorias de assessoramento jurídico, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2020 | 26/10/2020 | 97 | Disciplina a Prorrogação da Suspensão dos Prazos dos Procedimentos Éticos. | Download |
| Portaria | 2021 | 06/01/2021 | 2 | Disciplina a prorrogação, por prazo indeterminado, da realização dos julgamentos dos processos éticos administrativos disciplinares do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. | Download |
| Portaria | 2021 | 12/07/2021 | 153 | Determina a retomada da contagem dos prazos dos procedimentos administrativos éticos disciplinares, | Download |
