Ética
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Atos Normativos
Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
| Tipo de Ato | Ano | Data da Publicação | Número | Descritivo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 2018 | 16/01/2018 | 7 | Dispões sobre a regularização das clinicas de propriedade exclusiva que se tornaram pessoa jurídica. | Download |
| Portaria | 2016 | 29/04/2016 | 15 | Dispõe sobre a atualização cadastral dos inscritos e das inscrições de pessoa jurídica. | Download |
| Portaria | 2017 | 03/04/2017 | 13 | Designa a Defensora Dativa da Comissão de Ética. | Download |
| Portaria | 2017 | 27/04/2017 | 21 | Concessão de diárias no CROSP. | Download |
| Portaria | 2017 | 02/05/2017 | 28 | Nomeia a Comissão de Ética do CROSP. | Download |
| Portaria | 2017 | 16/05/2017 | 31 | Cria e nomeia a 1ª Câmara de Instrução. | Download |
| Portaria | 2017 | 25/09/2017 | 224 | Dispõe sobre alteração e consolidação do regime de concessão de diárias e verbas no CROSP. | Download |
| Portaria | 2018 | 20/02/2018 | 29 | Disciplina a delegação de competência da Comissão de Ética e da Câmara de Instrução a seus titulares para fins de instrução processual monocrática nos processos éticos disciplinares em razão de circunstâncias de índole técnica, econômica, jurídica e territorial. | Download |
| Portaria | 2018 | 20/02/2018 | 30 | Disciplina a aplicação subsidiária e supletiva da Lei n.° 13.105/2015, Código de Processo Civil, na realização de prova técnica simplificada. | Download |
| Portaria | 2018 | 20/02/2018 | 31 | Disciplina o pagamento de honorários aos defensores dativos nos processos éticos disciplinares. | Download |
| Portaria | 2018 | 20/02/2018 | 32 | Disciplina a abertura, presidência e realização das sessões de julgamentos dos processos éticos disciplinares por Conselheiro efetivo ante o afastamento ou ausência do Presidente do Conselho Regional de Odontologia por qualquer motivo justificável. | Download |
| Portaria | 2018 | 20/02/2018 | 33 | Disciplina o pagamento de honorários dos peritos e dos cirurgiões-dentistas especialistas pela realização de perícia e prova técnica simplificada nos processos éticos disciplinares. | Download |
| Portaria | 2018 | 27/02/2018 | 43 | Regulamentação da Junta Odontológica, conforme "Termo de Acordo para Composição de Junta Odontológica", e outros assuntos. | Download |
| Portaria | 2018 | 04/05/2018 | 79 | Nomeia a Comissão de Ética do CROSP. | Download |
| Portaria | 2019 | 21/05/2019 | 103 | Altera parcialmente a composição da 1ª Câmara de Instrução do CROSP. | Download |
