Ética
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Penalidades
| Processo | Denunciante | Denunciado | Descrição | Pena | Multa | Data Penalidade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 000159/2022 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | O. S. O. E. (CL) | Art. 8º; art. 9º, incisos III e XII; art. 43 “caput” e art. 44, incisos I, VII e XIV todos do Código de Ética Odontológica. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 06 (seis) vezes o valor da anuidade. | 12/07/2023 |
| 000159/2022 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | A. T. C. (CD) | Art. 8º; art. 9º, incisos III e XII; art. 43 “caput” e art. 44, incisos I, VII e XIV todos do Código de Ética Odontológica. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 12/07/2023 |
| 000159/2022 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | R. G. M. J. (CD) | Art. 8º; art. 9º, incisos III, IV e XII; art. 33, §§ 1º 1 2º; art. 43 “caput” e art. 44, incisos I, VII e XIV todos do Código de Ética Odontológica. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 05 (vezes) o valor da anuidade. | 12/07/2023 |
| 490/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | H. L. S. S. (TPD) | Art. 8º e o art. 32, inciso XII, ambos do Código de Ética Odontológica. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 02 (duas) vezes o valor da anuidade. | 05/07/2023 |
| 514/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | A. I. (CD) | Art. 8º, art. 9º, incisos III, IV, V, VII e IX, art. 13, inciso III, art. 29, art. 31, inciso III e art. 33, §1º e 2º, todos do Código de Ética Odontológica, bem como, o art. 11, “b”, da Lei nº. 4.324 de 1964, o art. 86, da Lei nº. 10.083 de 1998, e as RDC - ANVISA nº. 15 de 2012, 50 de 2002 e 306 de 2004. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 03 (três) vezes o valor da anuidade. | 05/07/2023 |
| 394/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | C. D. G. A. C. (CL) | Artigo 8º, artigo 9º, inciso XVI, art. 30, art. 42, art. 43, art. 45 e o art. 46, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 03 (três) vezes o valor da anuidade. | 28/06/2023 |
| 394/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | G. M. A. (CD) | Artigo 8º, artigo 9º, inciso XVI, art. 30, art. 42, art. 43, art. 45 e o art. 46, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 02 (duas) vezes o valor da anuidade. | 28/06/2023 |
| 472/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | T. S. T. (CD) | Art. 8º, art. 9º, incisos III, IV, V, VII e IX, art. 13, inciso VIII, art. 29, art. 31, inciso III, e art. 33, §1º e §2º, todos do Código de Ética Odontológica, bem como, pela Resolução SS-15 de 18 de janeiro de 1999, pela Lei nº. 4.324 de 1964, em seu artigo 11, alínea “b”, pela Lei nº. 10.083, de 1998, em seu artigo 86, e, por fim, as Resoluções nº. 306 de 2004 da ANVISA, nº. 358 de 2005 da CONAMA, e as RDC - ANVISA nº. 50 de 2002 e 307 de 2002. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 28/06/2023 |
| 000048/2019 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | C. P. D. (CL) | Artigo 9º incisos III, IV, VII e X; artigo 17 caput e parágrafo único; artigo 31 inciso I; e artigo 32 inciso XII; todos do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO-118/2012); bem como, artigo 90, § 4º, da Resolução CFO-63/2005. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 05 (vezes) o valor da anuidade. | 28/06/2023 |
| 000048/2019 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | C. P. (TPD) | Artigo 9º incisos III, IV, VII e X; artigo 17 caput e parágrafo único; artigo 31 inciso I; e artigo 32 inciso XII; todos do Código de Ética Odontológica vigente (Resolução CFO-118/2012); bem como, artigo 90, § 4º, da Resolução CFO-63/2005. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 05 (vezes) o valor da anuidade. | 28/06/2023 |
| 401/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | J. A. L. (TPD) | Art. 8º, art. 9º, incisos III e XIII; art. 31, inciso VII, art. 32, XII; art. 41, §1º, art. 44, inciso I e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica, bem como, art. 4º, inciso III da Lei nº. 6.710, de 5 de novembro de 1979 e, por fim, art. 93 e 95 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia – Aprovada pela Resolução CFO-63/2005. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 03 (três) vezes o valor da anuidade. | 21/06/2023 |
| 451/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | P. M. S. O. (CL) | Art. 42; art. 43, § 2º; art. 44, incisos I, II, VII, XI e XIV; todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 21/06/2023 |
| 451/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | R. B. O. (CD) | Art. 8º; art. 9º, incisos III, IV, XIII e XVI; art. 31, inciso VII; art. 32, incisos III e IV; art. 33, caput, §§ 1º e 2º; art. 42; art. 43, § 2º; art. 44, incisos I, II, VII, XI e XIV; todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 21/06/2023 |
| 451/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | P. E. O. M. (CD) | Art. 8º; art. 9º, incisos III, IV, XIII e XVI; art. 31, inciso VII; art. 32, incisos III e IV; art. 33, caput, §§ 1º e 2º; art. 42; art. 43, § 2º; art. 44, incisos I, II, VII, XI e XIV; todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 21/06/2023 |
| 451/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | E. P. P. (CD) | Art. 42; art. 43, § 2º; art. 44, incisos I, II, VII, XI e XIV; todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 21/06/2023 |
