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Penalidades

ProcessoDenuncianteDenunciadoDescriçãoPenaMultaData Penalidade
263/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.N. A. B. A. J. (CD)Artigo 8º, artigo 9º, incisos I e II, art. 32, inciso XII, art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO-118/2012.Advertência confidencial, em aviso reservado.01 (uma) vez o valor da anuidade.23/11/2023
045/2018Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.L. M. M. P. N. (CD)Art. 8º; art. 9º, incisos II e III; art. 32, inciso XII e art. 43 “caput”, todos do Código de Ética Odontológica.Advertência confidencial, em aviso reservado.04 (quatro) vezes o valor da anuidade.01/11/2023
000619/2019Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.N. C. T. S. (CD)Artigo 8º, artigo 9º, incisos XIII e XVI, art. 30, art. 42, art. 43 e o art. 44, inciso I, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012 e o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66.Censura confidencial, em aviso reservado.05 (vezes) o valor da anuidade.01/11/2023
000619/2019Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.F. L. R. A. (CD)Artigo 8º, artigo 9º, incisos XIII e XVI, art. 30, art. 42, art. 43 e o art. 44, inciso I, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012 e o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66.Advertência confidencial, em aviso reservado.02 (duas) vezes o valor da anuidade.01/11/2023
000619/2019Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.P. V. S. Q. (CD)Artigo 8º, artigo 9º, incisos XIII e XVI, art. 30, art. 42, art. 43 e o art. 44, inciso I, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012 e o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66.Advertência confidencial, em aviso reservado.02 (duas) vezes o valor da anuidade.01/11/2023
000353/2020N. M. B.R. A. A. (CD)Art. 8º, art. 9º, incisos III, VII e X, art. 11, incisos II, IV e VI e art. 17, parágrafo único, todos do Código de Ética Odontológica.Censura confidencial, em aviso reservado.04 (quatro) vezes o valor da anuidade.01/11/2023
137/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.Marcella Sanches Rodrigues (CD) - CROSP 106.765Art. 8º, art. 9º, incisos III, IV, V, XI, XII, XVI e XIII, art. 13, incisos I, III e IV, art. 20, incisos VII e VIII, art. 30, art. 32, inciso V, art. 33, §1º e 2º, art. 44, incisos VII, IX, XI e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.Censura pública, em publicação oficial.05 (vezes) o valor da anuidade.18/10/2023
137/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.Luciano Pereira Shoji Gouvea (CD) - CROSP 97.215Art. 8º, art. 9º, incisos III, IV, art. 44, incisos VII, IX, XI e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.Censura pública, em publicação oficial.12 (doze) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
137/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.Marcos Paulo Miranda (CD) - CROSP 110.977Art. 8º, art. 9º, incisos III, IV, V, XI, XII, XVI e XIII, art. 13, incisos I, III e IV, art. 20, incisos VII e VIII, art. 30, art. 32, inciso V, art. 33, §1º e 2º, art. 44, incisos VII, IX, XI e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.Censura pública, em publicação oficial.08 (oito) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
137/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.T. C. B. S. (CD)Art. 44, incisos VII, IX, XI e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.Censura confidencial, em aviso reservado.02 (duas) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
137/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.L. E. M. S. (CD)Art. 44, incisos VII, IX, XI e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.Censura confidencial, em aviso reservado.02 (duas) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
137/2017Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.A. P. R. S. (CD)Art. 44, incisos VII, IX, XI e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.Censura confidencial, em aviso reservado.02 (duas) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
016/2018Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.L. C. B. A. (CD)Art. 8º, art. 9º, incisos III e IV, art. 31, inciso VII, art. 32, inciso XII e art. 33, caput e §1º e §2º, todos do Código de Ética Odontológica, bem como o art. 13, § 1º da Lei 4.324 de 1964, e, por fim, art. 5º da Portaria CROSP nº. 015/2016.Advertência confidencial, em aviso reservado.03 (três) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
016/2018Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.K. J. A. A. M. (CD) Art. 30 do Código de Ética Odontológica, bem como o art. 13, § 1º da Lei 4.324 de 1964, e, por fim, art. 5º da Portaria CROSP nº. 015/2016Advertência confidencial, em aviso reservado.01 (uma) vez o valor da anuidade.18/10/2023
000376/2019Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP.R. C. R. F. R. (CD)Artigo 8º, artigo 9º, inciso XVI, art. 30, art. 42, art. 43, art. 44, incisos I e XIV, art. 45 e art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012, o art. 87, §§ 1º e 2º, da Resolução 063/2005, bem como o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66, o art. 1º, da Lei 6.839/80 e o art. 13, § 1º, da Lei 4.324/64.Censura confidencial, em aviso reservado.07 (sete) vezes o valor da anuidade.18/10/2023
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