Ética
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Penalidades
| Processo | Denunciante | Denunciado | Descrição | Pena | Multa | Data Penalidade |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 263/2017 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | N. A. B. A. J. (CD) | Artigo 8º, artigo 9º, incisos I e II, art. 32, inciso XII, art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO-118/2012. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 01 (uma) vez o valor da anuidade. | 23/11/2023 |
| 000247/2022 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | M. O. S. (CL) | Art. 8º, art. 9º, inciso VII, art. 11, incisos II e IV, art. 32, inciso VII e art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 08 (oito vezes) o valor da anuidade | 04/10/2023 |
| 398/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | Oliver Limber Gomez Bacilio (CD) - CROSP 109.742 | Artigo 8º, artigo 9º, incisos XIII e XVI, art. 30, 32, incisos III e IV, art. 42, art. 43, art. 44, inciso I, art. 45 e o 53, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012, o art. 87, §§ 1º e 2º, da Resolução 063/2005, bem como o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66, o art. 1º, da Lei 6.839/80 e o art. 13, § 1º, da Lei 4.324/64. | Censura pública, em publicação oficial. | 10 (dez) vezes o valor da anuidade | 20/09/2023 |
| 032/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | Jacques de Souza (CD) - CROSP 98.722 | Art. 8º; art. 9º, incisos III, V e XIII e art. 44, incisos VII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica. | Censura pública, em publicação oficial. | 14 (quatorze) vezes o valor da anuidade. | 13/09/2023 |
| 524/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | G. L. A. J. (CD) | Art. 8º; art. 9º, incisos III, IV e XIII; art. 31, incisos I e VII; art. 32, incisos III e XII; art. 42; art. 43, caput e §2º; art. 44, incisos I, VII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012; artigo 7º, alíneas “a” e “g”, da Lei 5.081/1966; bem como, artigo 87 da Resolução CFO63/2005, artigo 13, § 1º, da Lei Federal n.º 4.324/64 e art. 1° da Lei n.º 6.839/80. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 05 (vezes) o valor da anuidade. | 13/09/2023 |
| 000006/2023 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | G. F. H. G. (CD) | Art. 8º, art. 9º, incisos III, V, VII, XII, XIII e XVI, art. 11, inciso XIV, art. 13, inciso III, art. 20, inciso VIII, art. 24, art. 31, inciso VII, art. 32, incisos IV, VIII e XII, art. 43, caput, §1º, inciso VI, art. 44, incisos I, II, VIII e XIV, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológico, bem como art. 1º, caput e §1º, art. 2º, caput e §1º, art. 3º e art. 4º, da Resolução CFO 196 de 29 de janeiro de 2019, e art. 1º, alíneas “a”, “d”, “e” e “f”, art. 2º, alínea “f” e art. 4º, todos da Resolução CFO-230/2020, além, do art. 6º, inciso I, e art. 7º, “a” e “g” da Lei nº. 5.081 de 24 de agosto de 1966 e, por fim, artigo 87, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO 63-2005), bem como as Leis Federais 5.965/73 e 6.839/80; e Resolução SS 15, de 18 de janeiro de 1999, em seus artigos 12 até 18, observado o disposto no artigo 11, “b” da Lei nº. 4.324 de 1964. | Suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias. | 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade. | 13/09/2023 |
| 409/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | V. A. F. (CD) | Artigo 8º, artigo 9º, incisos XVI, art. 30, art. 32, inciso VIII, art. 42, art. 43, art. 44, incisos I e XIV e art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012, o art. 87, §§ 1º e 2º, da Resolução 063/2005, bem como o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66, o art. 1º, da Lei 6.839/80 e o art. 13, § 1º, da Lei 4.324/64 | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 06/09/2023 |
| 409/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | C. D. B. (CD) | Artigo 8º, artigo 9º, inciso XVI, art. 30, art. 32, inciso VIII, art. 42, art. 43, art. 44, incisos I e XIV e art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 02 (duas) vezes o valor da anuidade. | 06/09/2023 |
| 410/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | C. D. B. (CD) | Artigo 8º, artigo 9º, incisos XVI, art. 30, art. 32, inciso VIII, art. 42, art. 43, art. 44, incisos I e XIV e art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 02 (duas) vezes o valor da anuidade. | 06/09/2023 |
| 410/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | V. A. F. (CD) | Artigo 8º, artigo 9º, incisos XVI, art. 30, art. 32, inciso VIII, art. 42, art. 43, art. 44, incisos I e XIV e art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012, o art. 87, §§ 1º e 2º, da Resolução 063/2005, bem como o art. 7º, alínea “a” da Lei 5.081/66, o art. 1º, da Lei 6.839/80 e o art. 13, § 1º, da Lei 4.324/64. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 06/09/2023 |
| 474/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | S. C. O. I. (CL) | Artigo 8º, art. 42, art.43, art. 45, art. 46 e o art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 06 (seis) vezes o valor da anuidade. | 30/08/2023 |
| 474/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | A. R. G. B. (CD) | Artigo 8º, art. 30, art. 42, art. 43 e o art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 04 (quatro) vezes o valor da anuidade. | 30/08/2023 |
| 474/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | L. F. P. (CD) | Artigo 8º, art. 30, art. 42, art. 43 e o art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente – Resolução CFO – 118 de 11 de maio de 2012. | Censura confidencial, em aviso reservado. | 06 (seis) vezes o valor da anuidade. | 30/08/2023 |
| 000021/2023 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | Guilherme Coelho de Barros Cardoso (CD) - CROSP 114.798 | Art. 8º, art. 9º, incisos III, V, VII, XII e XVI, art. 11, inciso XIV, art. 31, inciso VII, art. 44, VIII e art. 45, todos do Código de Ética Odontológico, bem como art. 1º, caput e §1º, art. 2º, caput e §1º, art. 3º e art. 4º, da Resolução CFO 196 de 29 de janeiro de 2019, e art. 1º, alíneas “a” e “d”, e art. 4º, todos da Resolução CFO-230/2020, e por fim, do art. 6º, inciso I, da Lei nº. 5.081 de 24 de agosto de 1966. | Censura pública, em publicação oficial. | 10 (dez) vezes o valor da anuidade | 30/08/2023 |
| 027/2018 | Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP. | S. B. L. A. (CD) | Art. 8º; art. 9º, incisos III e VII; art. 24; art. 43 “caput” e art. 44, inciso II, todos do Código de Ética Odontológica. | Advertência confidencial, em aviso reservado. | 03 (três) vezes o valor da anuidade. | 23/08/2023 |
