CROSP abre ação civil pública devido à defasagem salarial de Concurso Público de Manduri
O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) abriu ação civil pública contra a Prefeitura de Manduri e a empresa IPELL Consultoria LTDA, pedindo anulação do Concurso Público (Edital nº 01/2022) para o cargo de Cirurgião-Dentista, devido ao salário-base estar abaixo do teto estabelecido pela Lei nº 3.999/61. “Trata-se de ação civil pública, com pedido […]
Pedido de anulação da Resolução CFO 198/2019 é julgado improcedente
A Justiça Federal do Distrito Federal julgou e deu parecer improcedente ao pedido de anulação, feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas, referente à Resolução CFO 198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica. O juiz da 8ª Vara Federal de Brasília pontuou na sentença todos os aspectos apresentados […]
