Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/7), a Presidência da República solicitou a remoção de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108, de 2019, que “Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”, enviada à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 276, de 2019. A PEC modificava […]
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