Proposta em tramitação restringe comercialização de produtos e insumos odontológicos

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3595/20, que regulamenta a comercialização de produtos e insumos odontológicos, definidos como “instrumentos e materiais utilizados por profissionais de saúde bucal para exercício profissional, estudo e pesquisa”, entre outras atividades. O texto restringe, em território nacional, a venda dos itens às pessoas jurídicas ou […]

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