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Informativo

25/5 - CFO autoriza e regulamenta a suspensão cautelar

25/05/2021 às 13:30

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) resolveu, por meio da Resolução CFO 237/2021, autorizar e regulamentar a suspensão cautelar do exercício profissional de cirurgiões-dentistas nos casos de risco à saúde e/ou integridade física dos pacientes ou que esteja na iminência de fazê-lo, de acordo com a Lei Federal 4.324/64. 


A publicação, realizada em Diário Oficial no dia 17 de maio, dispõe ainda sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais nessa atuação, uma vez que as autarquias têm por finalidade a fiscalização do exercício profissional e a supervisão do fiel cumprimento do Código de Ética da Odontologia e das demais Resoluções, Decisões e normas pertinentes. Com isso, fica autorizada a suspensão cautelar, após decisão em plenário e demais procedimentos, nos casos de:


  • Realização de procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da Odontologia;

  • Ultrapassagem dos limites da competência legal da profissão;

  • Prática ou acobertamento do exercício ilegal da profissão;

  • Realização, ministro, patrocínio ou divulgação de cursos que firam as condutas anteriormente descritas.


O objetivo é garantir o bom exercício da Odontologia com respeito à saúde e ao bem-estar da população.


Clique aqui para acessar a Resolução 237/2021 na íntegra.  

Informativo

25/5 - CFO autoriza e regulamenta a suspensão cautelar

25/05/2021 às 13:30

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) resolveu, por meio da Resolução CFO 237/2021, autorizar e regulamentar a suspensão cautelar do exercício profissional de cirurgiões-dentistas nos casos de risco à saúde e/ou integridade física dos pacientes ou que esteja na iminência de fazê-lo, de acordo com a Lei Federal 4.324/64. 


A publicação, realizada em Diário Oficial no dia 17 de maio, dispõe ainda sobre a responsabilidade dos Conselhos Regionais nessa atuação, uma vez que as autarquias têm por finalidade a fiscalização do exercício profissional e a supervisão do fiel cumprimento do Código de Ética da Odontologia e das demais Resoluções, Decisões e normas pertinentes. Com isso, fica autorizada a suspensão cautelar, após decisão em plenário e demais procedimentos, nos casos de:


  • Realização de procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da Odontologia;

  • Ultrapassagem dos limites da competência legal da profissão;

  • Prática ou acobertamento do exercício ilegal da profissão;

  • Realização, ministro, patrocínio ou divulgação de cursos que firam as condutas anteriormente descritas.


O objetivo é garantir o bom exercício da Odontologia com respeito à saúde e ao bem-estar da população.


Clique aqui para acessar a Resolução 237/2021 na íntegra.