line
logo
Menu

Denúncias

Orientações sobre como denunciar:

ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR

 

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo é uma Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324/64, que tem por finalidade a supervisão da ética profissional, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.  

 

Por intermédio de denúncias e representações, o CROSP apura infrações à Lei Federal nº 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia em território nacional, ao Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO-118/2012, às Leis que regulamentam as categorias profissionais odontológicas e às demais normas regulamentadores do Conselho Federal de Odontologia e às normas pertinentes.

 

 

 FISCALIZAÇÃO

 


1. ANÚNCIO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA IRREGULAR

 

Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

Aplicativo Android e IOS: CROSP

Informações Necessárias, se possível:

 

·         Nome do denunciado e endereço do estabelecimento;

·         Material publicitário e forma de distribuição ou divulgação;

·         Rádio e Televisão: informar o canal (rádio ou TV), a data e o horário da veiculação;

 

Em caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal.



2. EXERCÍCIO ILEGAL DA ODONTOLOGIA E ACOBERTAMENTO DE EXERCÍCIO ILEGAL


Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

Informações Necessárias, se possível:

 

·         Nome de quem está praticando ilegalmente a profissão;

·         Local da prática;

·         Datas e horários em que a pessoa pode ser encontrada no local;

·         Indicação de vítimas;

·         Demais informações detalhadas e que possibilitem a adequada apuração dos fatos.



ATENÇÃO!

 

I. O exercício ilegal praticado por profissional sem inscrição no CROSP é apurado pela Autoridade Policial e deve ser comunicado ao Conselho, para que seja possível acompanhar e colaborar com a apuração do crime;

II. Denúncias que não apresentam informações mínimas de eventual conduta infratora e, se não houver prova sobre o exercício ilegal, antes ou durante a visita da fiscalização, são passíveis de arquivamento.

 

Em caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal.

 

COMISSÃO DE ÉTICA 



1. DENÚNCIA DE PACIENTE – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Formulário para Denúncia Ética

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP


2. DENÚNCIA DE INSCRITOS – RELACIONAMENTO ENTRE PROFISSIONAIS OU ENTIDADES ODONTOLÓGICAS 


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Formulário para Denúncia Ética

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP


3. INFRAÇÕES ÉTICAS RELATIVAS AO RELACIONAMENTO ENTRE CIRURGIÕES-DENTISTAS E OPERADORAS DE PLANOS ODONTOLÓGICOS


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Formulário para Denúncia Ética

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

O cirurgião-dentista deve acionar o CROSP sempre que verificar infração ou indícios de infração às normas éticas:

 

·     Exigência indiscriminada de Raios-X;

·     Glosas imotivadas;

·     Falta de pagamento dos procedimentos realizados;

·     Irregularidades na atuação dos auditores;

·     Descredenciamentos imotivados, irregulares ou indevidos;

·     Infração aos direitos fundamentais dos cirurgiões-dentistas;

·     Inobservância dos deveres das Operadoras;

·     Outros.

 

ATENÇÃO! Em caso de infrações éticas relativas ao relacionamento entre cirurgiões-dentistas e operadoras de planos odontológicos, poderão ser apresentados: 


1. Cópia do contrato de credenciamento, onde consta o valor da Unidade  Odontológica acordada entre as partes;

2.  Cópia das Guias de Tratamento Odontológico;

3.  Cópia do Prontuário do Paciente, cujo procedimento foi glosado ou questionado;

4. Cópia das comunicações mantidas com a Operadora por  mensagem eletrônica (email), por consultor ou por correspondência (carta/telegrama);

5.  Cópia de eventual justificativa da glosa emitida pela Operadora;

6.  Cópia do Recurso de Glosa interposto perante a Operadora;

7.  Cópia dos demais documentos que comprovem o alegado.


OUTRAS INFORMAÇÕES


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Formulário para Denúncia Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Reabilitação Ética - Dúvidas

Formulário de Requerimento de Reabilitação Ética

CROSP Atende

Fale Conosco

Legislação

Penalidades aplicadas


Denúncias

Orientações sobre como denunciar:

ORIENTAÇÕES SOBRE COMO DENUNCIAR

 

O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo é uma Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324/64, que tem por finalidade a supervisão da ética profissional, cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.  

 

Por intermédio de denúncias e representações, o CROSP apura infrações à Lei Federal nº 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia em território nacional, ao Código de Ética Odontológica, instituído pela Resolução CFO-118/2012, às Leis que regulamentam as categorias profissionais odontológicas e às demais normas regulamentadores do Conselho Federal de Odontologia e às normas pertinentes.

 

 

 FISCALIZAÇÃO

 


1. ANÚNCIO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA IRREGULAR

 

Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

Aplicativo Android e IOS: CROSP

Informações Necessárias, se possível:

 

·         Nome do denunciado e endereço do estabelecimento;

·         Material publicitário e forma de distribuição ou divulgação;

·         Rádio e Televisão: informar o canal (rádio ou TV), a data e o horário da veiculação;

 

Em caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal.



2. EXERCÍCIO ILEGAL DA ODONTOLOGIA E ACOBERTAMENTO DE EXERCÍCIO ILEGAL


Fale Conosco: www.crosp.org.br/faleconosco

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

Informações Necessárias, se possível:

 

·         Nome de quem está praticando ilegalmente a profissão;

·         Local da prática;

·         Datas e horários em que a pessoa pode ser encontrada no local;

·         Indicação de vítimas;

·         Demais informações detalhadas e que possibilitem a adequada apuração dos fatos.



ATENÇÃO!

 

I. O exercício ilegal praticado por profissional sem inscrição no CROSP é apurado pela Autoridade Policial e deve ser comunicado ao Conselho, para que seja possível acompanhar e colaborar com a apuração do crime;

II. Denúncias que não apresentam informações mínimas de eventual conduta infratora e, se não houver prova sobre o exercício ilegal, antes ou durante a visita da fiscalização, são passíveis de arquivamento.

 

Em caso de denúncia anônima não são repassadas informações quanto às providências adotadas em razão do sigilo legal.

 

COMISSÃO DE ÉTICA 



1. DENÚNCIA DE PACIENTE – TRATAMENTO ODONTOLÓGICO


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Formulário para Denúncia Ética

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP


2. DENÚNCIA DE INSCRITOS – RELACIONAMENTO ENTRE PROFISSIONAIS OU ENTIDADES ODONTOLÓGICAS 


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Formulário para Denúncia Ética

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP


3. INFRAÇÕES ÉTICAS RELATIVAS AO RELACIONAMENTO ENTRE CIRURGIÕES-DENTISTAS E OPERADORAS DE PLANOS ODONTOLÓGICOS


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Formulário para Denúncia Ética

Endereço: Avenida Paulista, 688 – térreo – CEP 01310-909 – São Paulo/SP

O cirurgião-dentista deve acionar o CROSP sempre que verificar infração ou indícios de infração às normas éticas:

 

·     Exigência indiscriminada de Raios-X;

·     Glosas imotivadas;

·     Falta de pagamento dos procedimentos realizados;

·     Irregularidades na atuação dos auditores;

·     Descredenciamentos imotivados, irregulares ou indevidos;

·     Infração aos direitos fundamentais dos cirurgiões-dentistas;

·     Inobservância dos deveres das Operadoras;

·     Outros.

 

ATENÇÃO! Em caso de infrações éticas relativas ao relacionamento entre cirurgiões-dentistas e operadoras de planos odontológicos, poderão ser apresentados: 


1. Cópia do contrato de credenciamento, onde consta o valor da Unidade  Odontológica acordada entre as partes;

2.  Cópia das Guias de Tratamento Odontológico;

3.  Cópia do Prontuário do Paciente, cujo procedimento foi glosado ou questionado;

4. Cópia das comunicações mantidas com a Operadora por  mensagem eletrônica (email), por consultor ou por correspondência (carta/telegrama);

5.  Cópia de eventual justificativa da glosa emitida pela Operadora;

6.  Cópia do Recurso de Glosa interposto perante a Operadora;

7.  Cópia dos demais documentos que comprovem o alegado.


OUTRAS INFORMAÇÕES


CLIQUE ABAIXO:


Como denunciar para a Comissão de Ética

Formulário para Denúncia Ética

Conciliação e Mediação no CROSP

Reabilitação Ética - Dúvidas

Formulário de Requerimento de Reabilitação Ética

CROSP Atende

Fale Conosco

Legislação

Penalidades aplicadas